Aviso Legal
Para cumprir com os requisitos da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico e, em particular, com o seu artigo 10, é disponibilizado aos utilizadores o presente aviso legal (o "Aviso Legal").
O acesso, navegação e utilização do site www.daily-balance.es/pt (o "Site") implicam a aceitação tácita e sem reservas de todas as estipulações do presente Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
O seu cumprimento será exigível relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Site (o "Utilizador" ou os "Utilizadores"). Se não está de acordo com as condições expostas, não aceda, navegue ou utilize o mesmo.
Identificação do responsável
• Titular: BIOPROTEC UNIFORM, S.L. ("Bioprotec-Daily Balance");
• Sede social: Avenida 5ª s/n, Piso 1, Polígono de Pocomaco, Parcela 15190, A Coruña;
• N.I.F.: B-75908194;
• Registro Público: Inscrita no Registro Mercantil de La Coruña, Folha [*];
• E-mail: hola@daily-balance.es;
• Telefone: +34 626 84 59 03.
Objeto
O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do Site, através do qual informamos os Utilizadores sobre os seus direitos e obrigações em relação aos conteúdos mostrados no mesmo, aos logótipos e marcas utilizadas, bem como das responsabilidades que podem derivar da sua utilização.
O acesso ao Site é gratuito, salvo no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos Utilizadores.
Sem prejuízo do anterior, a Bioprotec-Daily Balance reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Site, bem como o presente Aviso Legal, pelo que se recomenda aos Utilizadores que o revejam de forma constante. O acesso e/ou utilização do Site após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.
A este respeito, o objeto do Site é apresentar informação ao Utilizador sobre os produtos da Bioprotec-Daily Balance, de venda exclusiva em farmácias, não sendo possível a sua aquisição eletrónica através do Site.
Direitos de propriedade intelectual e industrial
A Bioprotec-Daily Balance é titular ou, conforme o caso, dispõe das licenças correspondentes sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros análogos sobre o Site, bem como de todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, fotografias, ilustrações, logos, marcas, grafismos, designs, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo incluídos no mesmo.
Os Utilizadores dispõem apenas de um direito de uso não exclusivo, dentro de um âmbito estritamente pessoal e com a única finalidade de poder navegar pelo Site de acordo com o presente Aviso Legal.
Regras de utilização do Site
Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da responsabilidade exclusiva dos Utilizadores, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica. Em concreto, e sem caráter limitativo à presente lista, fica proibido:
• Usar o Site de qualquer forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no funcionamento destes ou em dispositivos de terceiros;
• Usar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, troiano, worm, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais ou com intenções ilícitas;
• Usar o Site para transmitir material com fins publicitários ou de promoção, incluindo spam, e-mails em cadeia ou similares, sem a prévia autorização expressa e por escrito da Bioprotec-Daily Balance;
• Usar o Site de maneira que constitua uma violação de quaisquer direitos da Bioprotec-Daily Balance ou de terceiros;
• Usar o Site para transmitir ou publicar qualquer material de caráter difamatório, ofensivo, racista, vulgar, denigrante, pornográfico, ou de natureza obscena ou ameaçadora ou que possa incomodar, prejudicar ou meramente afetar qualquer pessoa segundo o critério da Bioprotec-Daily Balance;
• Usar o Site para recolher dados de caráter pessoal de outros Utilizadores;
• Usar o Site de forma ilegal, contra a boa-fé, a moral e/ou a ordem pública;
• Aceder sem autorização a qualquer secção do Site, a outros sistemas ou redes conectados aos mesmos, a qualquer servidor da Bioprotec-Daily Balance ou aos serviços oferecidos através do Site por meio de pirataria ou falsificação, extração de passwords ou qualquer outro meio ilegítimo ou estabelecido no presente Aviso Legal;
• Realizar alguma ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes utilizados ou de titularidade da Bioprotec-Daily Balance, bem como nos sistemas e redes conectados ao Site.
O incumprimento de qualquer das anteriores obrigações por parte dos Utilizadores do Site poderá levar à adoção por parte da Bioprotec-Daily Balance das medidas oportunas amparadas em Direito e no exercício dos seus legítimos interesses.
Toda a informação que o Utilizador forneça através dos formulários do Site para os efeitos anteriores ou quaisquer outros deverá ser verdadeira. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique, e manterá a informação fornecida à Bioprotec-Daily Balance perfeitamente atualizada de forma a corresponder, em todo o momento, à situação real do Utilizador. Em todo o caso será o Utilizador o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à Bioprotec-Daily Balance ou a terceiros pela informação que forneça.
Responsabilidades e garantias
A Bioprotec-Daily Balance não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação contida no Site, nem tampouco a utilidade ou veracidade dos conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores através dos mesmos.
Em consequência, a Bioprotec-Daily Balance não garante nem se responsabiliza por:
• a continuidade dos conteúdos do Site;
• a ausência de erros nesses conteúdos;
• a ausência de vírus, troianos, worms e/ou demais componentes maliciosos ou tecnologicamente danosos no Site ou no servidor que os fornece;
• a invulnerabilidade do Site e/ou a impossibilidade de vulnerar as medidas de segurança que se adotem nos mesmos;
• a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Site;
• as falhas do Site ocasionadas por qualquer tipo de ataque aos seus servidores ou aos de terceiros fornecedores de serviços da Bioprotec-Daily Balance, bem como as falhas técnicas ou de segurança do sistema de qualquer desses fornecedores que impeçam o correto funcionamento do Site;
• qualquer falha técnica, de qualquer tipo, que dificulte, atrase ou impeça o correto funcionamento do Site;
• os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a terceiros, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a Bioprotec-Daily Balance estabelece no Site ou através da vulneração dos sistemas de segurança.
A Bioprotec-Daily Balance declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Site e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Site.
A Bioprotec-Daily Balance não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Site provenientes de fontes alheias à mesma, bem como tampouco das contidas noutras plataformas às quais se ligue desde o Site.
A Bioprotec-Daily Balance reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, seja temporal ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou download do conteúdo e/ou uso de serviços do Site, com ou sem prévia notificação, aos Utilizadores que contravierem qualquer das disposições detalhadas no presente Aviso Legal, sem que exista a possibilidade de exigir indemnização por esta causa.
Força maior
Sem prejuízo do anterior, a Bioprotec-Daily Balance não será responsável pelos atrasos ou falhas que se produzam no acesso, funcionamento e operacionalidade do Site, os seus conteúdos e/ou serviços, bem como tampouco das interrupções, suspensões ou o mau funcionamento do mesmo, quando tiverem a sua origem em avarias produzidas por qualquer situação de força maior ou causa fortuita.
Igualmente, a Bioprotec-Daily Balance não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso na realização de qualquer atuação, quando isto se deva a acontecimentos que estão fora de um controlo razoável ("Causa de Força Maior").
As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e entre outros, os seguintes:
• Greves, lock-outs ou outras medidas reivindicativas.
• Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de uso de comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
• Atos, decretos, legislação, normativa ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Entender-se-á que as mencionadas atuações ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continue, e disporemos de uma ampliação no prazo para cumprir com as mesmas por um período de tempo igual ao que dure a Causa de Força Maior. Poremos todos os meios razoáveis para que finalize a Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.
Atendimento ao utilizador
Os Utilizadores têm à sua disposição o serviço de atendimento ao Utilizador pelo qual a Bioprotec-Daily Balance atenderá as consultas, reclamações e sugestões apresentadas por eles.
Os Utilizadores poderão aceder ao serviço de atendimento ao cliente através do seguinte e-mail de contacto hola@daily-balance.es, através do número de telefone +34 626 84 59 03 ou via WhatsApp para o mesmo número.
A Bioprotec-Daily Balance dará resposta às reclamações ou consultas no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, num prazo máximo de um (1) mês.
Confidencialidade e proteção de dados
De conformidade com o disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("RGPD") e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais ("LOPDGDD") todos os dados de caráter pessoal fornecidos durante a utilização do Site serão tratados de conformidade com o disposto na Política de Privacidade que os Utilizadores devem ler e, conforme o caso, aceitar e/ou consentir.
Cláusula de salvaguarda
Todas as cláusulas ou extremos do presente Aviso Legal devem ser interpretadas de forma independente, não sendo afetadas as restantes cláusulas no caso de uma delas ter sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. Será substituída a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que preservem os efeitos perseguidos por este Aviso Legal.
Legislação aplicável e jurisdição
O acesso e utilização do Site reger-se-á e interpretar-se-á de conformidade com a legislação espanhola.
No caso de surgir qualquer conflito ou discrepância na interpretação e/ou aplicação do Aviso Legal, os Tribunais competentes serão os que disponha a normativa legal aplicável, e no caso de se permitir, todo o litígio será submetido aos Tribunais da cidade de Madrid.
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Última atualização: 28 de janeiro de 2026.